JGM 25 Anos

O Direito Tributário regula as relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, sejam físicas ou jurídicas, no que se refere à instituição e cobranças de tributos e todas as questões a eles relacionadas.

Seja em âmbito administrativo ou judicial, o JGM possui uma equipe preparada para analisar e orientar seus clientes à luz da legislação vigente, oferecendo soluções e alternativas para lidar com essas questões por meio de pareceres legais e consultoria, na elaboração de teses e ações tributárias e também na apresentação de defesas, impugnações e recursos perante os órgãos competentes.

O escritório também realiza o Planejamento Tributário, que consiste em um conjunto de práticas legais para o gerenciamento do pagamento dos tributos, reduzindo assim a carga tributária sobre a empresa. É um trabalho detalhado que considera atividade, perfil da empresa, regime de tributação, tipo de sociedade e a logística praticada para identificar oportunidades de gestão da carga tributária. Uma medida fundamental para manter a área jurídico-financeira da empresa organizada, otimizando situações cruciais para o empreendedor, como expansões, importações, exportações, aquisições e contratações.

O Direito Trabalhista trata das relações existentes entre empregados e empregadores, atuando no desenvolvimento das estruturas de trabalho e emprego. Contar com o suporte de um profissional que tenha conhecimento a respeito dos direitos dos chefes e dos funcionários é fundamental para não ter surpresas desagradáveis no decorrer da relação entre essas duas partes.

Além da consultoria preventiva, o JGM atua na propositura de reclamações trabalhistas individuais e coletivas; apresentação de defesas e recursos tanto em procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelos órgãos competentes (MPT, DRT, etc), como em processos administrativos e judiciais; avaliação do passivo trabalhista de empresas; assistência legal na contratação e demissão de empregados e funcionários e negociação coletiva com sindicatos e demais entidades.

O planejamento sucessório é um meio jurídico utilizado para realizar a divisão antecipada do patrimônio entre os futuros herdeiros, antes da morte do interessado. É uma forma de evitar conflitos e garantir a redução de despesas inerentes à transmissão de bens pós-falecimento.

Além de atuar no planejamento, o JGM também trabalha, em âmbito judicial, com a confecção do inventário, com o objetivo de agilizar os trâmites e contornar problemas provenientes da divisão da herança.

Esse tipo de relação é caracterizada pela existência de duas partes: a que oferece e a que adquire um produto ou serviço. Esses agentes são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual determina que, em regra, o consumidor é considerado parte vulnerável na relação de consumo, seja por não possuir o conhecimento técnico necessário para avaliar as práticas comerciais dos fornecedores, seja pela necessidade ou urgência em adquirir o produto ou utilizar o serviço ofertado. Há, dessa forma, um relacionamento desproporcional entre as partes.

Contar com o apoio jurídico para mediar essas relações e torná-las mais justas para ambos os lados, é uma maneira de fazer com que nenhuma das partes se sinta prejudicada durante eventual negociação. O JGM atua nessa área, por meio de ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes das relações de consumo; realização de diligências e representação perante órgãos administrativos e terceiros; análise e elaboração de contratos de natureza consumerista e apresentação de ações, defesas e requerimento em âmbito judicial e extrajudicial.

A Recuperação Judicial de empresas é o instituto do Direito que visa elaborar um conjunto de medidas e procedimentos jurídicos, econômicos e administrativos voltados à superação da crise econômico-financeira, com a manutenção da fonte produtiva, do emprego e da preservação do negócio. Muitas vezes, porém, os prazos estabelecidos no plano de recuperação não são cumpridos e a empresa acaba entrando no processo de falência, que acarreta em consequências práticas nas relações entre o estabelecimento, os credores e os sócios.

O JGM conta com profissionais capacitados e especializados na elaboração de planos e estratégias de recuperação; na propositura e acompanhamento da ação judicial; na assistência durante a negociação, cobrança de créditos e pagamento de débitos, além de também atuar no gerenciamento de crises, comuns no período em que as empresas enfrentam sérias dificuldades financeiras.

A organização patrimonial está diretamente relacionada a um conjunto de ações que vão desde a avaliação e análise da situação legal dos bens, à aplicação das medidas existentes para a regularização, preservação e crescimento do patrimônio.

O planejamento patrimonial é um serviço personalizado, elaborado de acordo com as peculiaridades de cada empresa ou indivíduo e considerando as pretensões deles com relação ao futuro. A análise é orientada para uma administração eficiente e econômica do patrimônio, levando-se em conta vários aspectos jurídicos como o tributário, o societário, o sucessório-familiar e o trabalhista.

A mediação de conflitos é uma atividade legal, que incentiva o consenso e o diálogo, sendo uma forma alternativa e bastante eficaz de resolução dos conflitos tanto em âmbito extrajudicial, como judicialmente.

Durante a mediação, é natural que surjam dúvidas relativas aos direitos e deveres dos participantes. A presença de um profissional da advocacia contribui não só para que sejam feitos esclarecimentos durante as tomadas de decisão, mas também com o assessoramento legal na preparação do procedimento e nos encaminhamentos dos compromissos firmados.

Negociar uma dívida, por meio da intervenção de um profissional do Direito, é uma forma de buscar, junto ao credor, uma melhor maneira de efetuar o pagamento dos valores devidos de acordo com a situação financeira do devedor. O papel do advogado é intermediar a negociação, de maneira que as duas partes fiquem satisfeitas durante o processo.

A dinâmica das relações empresariais exige conhecimentos sobre leis e procedimentos que geralmente são melhor compreendidos por profissionais da área do Direito. Pensando nisso, o JGM possui advogados especialistas no segmento, que podem contribuir para a melhoria do funcionamento das empresas e a formação de sociedades.

Entre outros serviços ofertados pelo escritório estão: a análise e elaboração de contratos sociais e estatutos; preparação de regimentos internos e acordos de acionistas; assistência em processos de incorporação, dissolução e fusão de empresas; planejamento empresarial e societário; reorganização societária e realização de diligências legais.

Os trâmites legais necessários à realização de uma transação ou regularização imobiliária podem ser executados com o apoio de uma consultoria jurídica para evitar desgastes e perdas financeiras. O serviço é muito utilizado por pessoas jurídicas como administradoras, condomínios, corretores, construtoras e incorporadoras, como também por pessoas físicas que desejam realizar qualquer tipo de atividade imobiliária, como compra, venda ou doação de imóveis.

A área se correlaciona com diversas outras do Direito, desde o Civil – pela análise e elaboração de contratos, doações, entre outros – até o de Família e de Sucessões, que envolve questões como divórcios e partilhas. Também trata do Direito Tributário, pela análise dos tributos imobiliários da negociação de bens imóveis.

O JGM conta com profissionais capacitados para oferecer, entre outros serviços, a regularização jurídica de bens imóveis; elaboração e análise de contratos imobiliários diversos (compra e venda, doação, locação, loteamento, etc.); assessoria em negócios imobiliários (locação, incorporações, permutas, etc.); diligências junto a cartórios de registro de imóveis e demais órgãos competentes e assistência jurídica para a realização de financiamentos imobiliários.

O Direito Civil abrange a maioria das questões da vida cotidiana, disciplinando assuntos como os direitos da personalidade e capacidade civil, validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações contratuais, entre tantas outras.

O Contencioso Cível envolve necessariamente um litígio, uma disputa entre duas partes acerca de um determinado direito. Nessa área, a atuação do escritório envolve a propositura e o acompanhamento de ações; apresentação de defesas, recursos e impugnações; realização de diligências processuais, como perícias e leilões; realização de sustentações orais perante os tribunais superiores e a viabilização de alternativas para a solução dos litígios.

A consultoria jurídica preventiva atua para garantir que as questões sejam solucionadas de maneira eficaz sem que tenham que ser levadas à apreciação do Poder Judiciário, evitando gastos com custas processuais, perícias técnicas, pagamento de multas e outras medidas prejudiciais ao bom andamento e a imagem do negócio, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas pessoais.

A consultoria preventiva garante um suporte legal constante, dando segurança jurídica às medidas adotadas. Também proporciona a análise de riscos e a elaboração de estratégias preventivas para a resolução extrajudicial dos casos. O trabalho executado pelo JGM nesta área envolve ações como a análise de contratos; elaboração de pareceres jurídicos e orientações nas áreas administrativa, cível, trabalhista e tributária; observação quanto aos Direitos do Consumidor; entre outras.

Na consultoria preventiva em âmbito administrativo, o escritório atua visando à garantia da segurança jurídica nas relações de pessoas físicas e jurídicas em questões relacionadas ao Poder Público e aos diversos órgãos da Administração. Contar com o apoio de um profissional do Direito é fundamental para que as ações estejam de acordo com o que prevê a legislação.

Nessa área, o trabalho do escritório engloba também o contencioso, com a realização de diligências e representações junto a órgãos da Administração, incluindo a apresentação e o acompanhamento de ações, defesas, recursos e impugnações administrativas; a análise de editais e contratos administrativos, fazendo com que as cláusulas estejam de acordo com a legalidade e correspondam às expectativas do negócio.