POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Última atualização: 05/05/2021

Jairo e George Melo Advogados Associados (JGM Advogados), inscrito no CNPJ sob o n.º 01.223.350/0001-80 se preocupa e tem o compromisso de respeitar sua privacidade. A privacidade de suas informações é de extrema importância, de forma que temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas e de seus dados pessoais.

Jairo e George Melo Advogados Associados (JGM Advogados), inscrito no CNPJ sob o n.º 01.223.350/0001-80 se preocupa e tem o compromisso de respeitar sua privacidade. A privacidade de suas informações é de extrema importância, de forma que temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas e de seus dados pessoais.

A visitação ao sítio é anônima, sendo possível visualizar as informações disponíveis sem identificação. Ainda assim, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas possíveis informações pessoais fornecidas por você ou coletadas por Jairo e George Melo Advogados Associados para fornecer as funcionalidades da plataforma.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma on-line de Jairo e George Melo Advogados Associados. Para oferecer a funcionalidade do site não necessitamos coletar dados pessoais dos nossos usuários, razão pela qual você não precisa se preocupar. Ao realizarmos o tratamento de dados pessoais pertencentes àqueles que utilizam nossos serviços, agimos na qualidade de Controlador e, desta forma, assumimos o compromisso de garantir a privacidade dos usuários, protegendo seus dados pessoais nos termos da Lei Federal n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Cabe destacar que não coletamos ou solicitamos informações de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases de dados, descartando-as de imediato. O site do Jairo e George Melo Advogados Associados está hospedado na 2i9 Negócios Digitais (https://www.2i9.com.br/), sendo este o local onde os arquivos e o banco de dados do nosso site estão fisicamente armazenados, atuando a 2i9 Negócios Digitais na qualidade de Operador de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo igualmente responsável por manter a segurança das informações e, também, responsável em caso de vazamento de dados ou qualquer outro incidente de segurança.

A nossa Política de Privacidade foi criada para explicar, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Jairo e George Melo Advogados Associados e para quais finalidades, como se dá seu armazenamento e demais formas de tratamento e proteção dos dados, indicando com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão de seus Dados Pessoais, demonstrando o compromisso que temos com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos usuários, tanto em ambiente on-line quanto off-line, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Para tranquilizar nossos usuários, adotamos procedimentos de treinamento e conscientização de nossos colaboradores acerca da importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal, vez que consideramos violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e passível de medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

Nós, do Jairo e George Melo Advogados Associados, respeitamos a privacidade de todos os titulares de dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais por nós coletados.

1. CONDIÇÃO DE ACEITE

Advertimos que ao navegar no site Jairo e George Melo Advogados Associados o Usuário está concordando com esta “Política de Privacidade e Termos de Uso”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação.

É considerado uso do site Jairo e George Melo Advogados Associados o acesso e utilização do site de qualquer forma, incluindo a navegação, visualização, recebimento e transmissão de dados, informações e/ou mensagens de ou para o Site.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Temos como objetivo poder sempre oferecer o melhor serviço e prestar informação aos nossos usuários. Assim, com o comprometimento em preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários, nós não coletamos nenhum dado pessoal.

Nosso site pode conter ferramentas de análise de dados (Cookies) que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.

4. COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Dessa forma, não há coleta de dados sensíveis dos nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei n°. 13.709/2018, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

5. COLETA DE DADOS DE MENORES

O site não é direcionado a crianças e adolescentes. No entanto, o acesso ao site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Caso algum dado de menor seja espontaneamente inserido em nossa plataforma, seu responsável legal poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados para corrigir, modificar ou remover tais dados.

6. DATA ANALYTICS

A Plataforma on-line de Jairo e George Melo Advogados Associados não utiliza cookies, porém, pode usar serviços de análise de dados através de terceiros, como Google Analytics, que coleta informações gerais e genéricas, não coletando dados pessoais nem identificando os usuários de nosso site. As informações coletadas são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. Para saber mais consulte diretamente a página do Google Analytics (https://support.google.com/googleads/answer/9943919?hl=pt-BR).

7. OBTENDO SEU CONSENTIMENTO

Caso o Usuário opte por utilizar a Plataforma on-line de Jairo e George Melo Advogados Associados, poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (caso haja uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso).

Havendo necessidade do consentimento do usuário para coleta e qualquer tratamento de dados pessoais, esse será fornecido por meio do nosso site. Na hipótese do usuário pretender revogar o consentimento quanto ao envio de comunicados e/ou e-mails, poderá assim proceder por meio de requerimento direcionado ao e-mail: [email protected]

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Jairo e George Melo Advogados Associados não compartilha os dados pessoais dos seus usuários com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública competente. É possível, ainda, que o façamos por legítimo interesse que exija a divulgação ou a pedido do próprio usuário, mediante seu consentimento.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

Jairo e George Melo Advogados Associados não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados. Adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

10. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL E PERÍODO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais tratados por Jairo e George Melo Advogados Associados são armazenados durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, sempre atendendo às finalidades e às bases legais para cada tratamento.

Ressaltamos que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados. Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.

11. WEBSITES DE TERCEIROS

Como meio de aperfeiçoar a prestação de nossos serviços, poderemos disponibilizar o recurso de fornecer links para acesso a outros sites na Internet. Contudo, Jairo e George Melo Advogados Associados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos por eles veiculados, e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Assim, aconselhamos que, nessas hipóteses, o Usuário consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por estes websites ou por outras ferramentas.

12. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário do site, na qualidade de titular dos dados pessoais fornecidos à Jairo e George Melo Advogados Associados, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n°. 13.709/2018):


  • .Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • .Direito de acesso aos dados;
  • .Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • .Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
  • .Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • .Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em Lei;
  • .Direito à informação sobre o uso compartilhado de dados com entidades públicas e privadas;
  • .Direito de não fornecer seu consentimento e informações sobre as consequências da negativa;
  • .Direito de revogar seu consentimento, nos termos da Lei, e;
  • .Direito de apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador de dados pessoais ou perante a Autoridade Regulatória (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD).


É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Para facilitar o exercício de seus direitos, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: [email protected] Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de até 15 (quinze) dias, que é o prazo máximo permitido pela lei. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Caso, as solicitações sejam abusivas ou violem algum direito de Jairo e George Melo Advogados Associados, nos reservamos ao direito de negar de modo fundamentado o atendimento.

13. COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

O titular de dados pessoais tratados por Jairo e George Melo Advogados Associados poderá exercer seus direitos por meio de requerimento direcionado ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail: [email protected] Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, podemos solicitar outras informações por meios que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

14. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos e adotamos as melhores práticas técnicas, administrativas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio, alteração desses dados comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades dos usuários, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes. Seguimos, portanto, os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados pessoais de nossos usuários.

Apesar de adotarmos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados à terceiro.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os nossos usuários, comunicaremos prontamente os afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Da mesma forma, se tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco ou se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.

15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados por Jairo e George Melo Advogados Associados, é importante que você tenha conhecimento de nossos dados de contato, para entrar em contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), que é o responsável pela condução e orientação das atividades de tratamento de dados pessoais, visando a permanente conformidade com as normas de proteção de dados: 
E-mail: [email protected]

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las a eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, havendo a respectiva divulgação das alterações realizadas. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.

Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários, esses serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.