Celebrado em 15 de março, o Dia do Consumidor se tornou uma data que aquece o comércio brasileiro com promoções e descontos diversos. Porém, é importante ficar atento aos golpes e comprar com segurança para evitar fraudes. A advogada Nidette Vasconcelos, coordenadora da área cível do escritório JGM Advogados Associados, compartilha três dicas essenciais para quem aproveita o período para fazer compras.

A primeira é relacionada ao Direito de Arrependimento. “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Outro ponto importante é sobre propaganda enganosa. “Maquiagem de preços ou aplicação de descontos falsos são práticas ilegais e caracterizam publicidade enganosa. É importante pesquisar e ter cuidado redobrado ao aproveitar as promoções”.

A advogada ainda alerta sobre garantia legal. “Ao constatar qualquer vício de fabricação no produto, o consumidor pode fazer reclamação dentro de 30 dias para produtos não duráveis (perecíveis) e 90 dias para produtos duráveis. Caso seja observado algum vício oculto, que não foi observado anteriormente, o prazo começa a partir do momento em que ficar evidenciado o problema”.

Segurança

Ao perceber o interesse dos consumidores, é bastante comum nesta época os criminosos aplicarem golpes. Nidette Vasconcelos deixa o alerta para comprar de forma segura. “É importante que o consumidor realize uma consulta no site do Procon para ver se o endereço eletrônico é confiável. O Reclame Aqui também pode ser um aliado, pois exibe a reputação das empresas”, ressalta.