Atuação

Relações de Consumo

Esse tipo de relação é caracterizada pela existência de duas partes: a que oferece e a que adquire um produto ou serviço. Esses agentes são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual determina que, em regra, o consumidor é considerado parte vulnerável na relação de consumo, seja por não possuir o conhecimento técnico necessário para avaliar as práticas comerciais dos fornecedores, seja pela necessidade ou urgência em adquirir o produto ou utilizar o serviço ofertado. Há, dessa forma, um relacionamento desproporcional entre as partes.

Contar com o apoio jurídico para mediar essas relações e torná-las mais justas para ambos os lados, é uma maneira de fazer com que nenhuma das partes se sinta prejudicada durante eventual negociação. O JGM atua nessa área, por meio de ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes das relações de consumo; realização de diligências e representação perante órgãos administrativos e terceiros; análise e elaboração de contratos de natureza consumerista e apresentação de ações, defesas e requerimento em âmbito judicial e extrajudicial.